A deputada Luciana participará do debate promovido pelo Senado Federal
A regulamentação da terceirização será tema de audiência pública no Recife. A sessão promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal acontecerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a partir das 14h, e será presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
A deputada Luciana Santos participará da audiência itinerante e acredita que é uma iniciativa importante para que a população possa se apropriar e participar do debate em curso no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de terceirização, inclusive para atividades fins, no último mês de abril. Agora os senadores analisam a proposta que pode sofrer mudanças.
Paulo Paim opina que o projeto não passa no Senado Federal da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ele define a proposta como “um retrocesso e um atraso” e diz que “ampliar as possibilidades de terceirização significa rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição”.
Entidades sindicais e da sociedade civil estão convidadas a participar. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), está entre as entidades que confirmaram presença. A entidade é contra a proposta prevista no PLC30/2015 e entregou ao Senado documento onde sugere uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e que seja vetado a terceirização na atividade econômica principal, entre outras propostas.
De Brasília;
Ana Cristina Santos
Serviço:
Audiência Pública sobre PLC30/2015 que trata sobre Terceirização
Onde: Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – Rua da União, 439, Boa Vista
Quando: Sexta-feira, 3 de julho de 2015, às 14h