Senado aprova novas regras para direitos autorais

Sob os olhares atentos de alguns dos artistas mais aclamados do país o Senado aprovou na noite da quarta-feira (3) novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição de direitos autorais na música. 
 

A deputada Luciana Santos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, acompanhou a mobilização pela aprovação da proposta que agora segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
 

Mobilização
 

A comitiva composta pelos artistas Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Lenine, Otto, Caetano Veloso, Nando Reis, Gaby Amarantos, Rogério Flausino, Carlinho Brown, Fernanda Abreu, Fafá de Belém, Tuiaguinho, Alexandre Pires, Frejat, Jorge Vercilo, Emicida, Waguinho, pela empresária Paula Lavigne e por deputados e senadores foi recebida pela presidenta Dilma Rousseff, que propôs que os presentes formassem uma comissão para fiscalizar a atividade do Ecad.

 

Novas regras
 

O projeto foi desenvolvido a partir do resultado da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que investigou denúncias de irregularidades. O texto mantém o Ecad como único órgão arrecadador de direitos, mas sob controle estatal. Fica limitado a três anos o mandato dos dirigentes do Ecad, com direito a apenas uma reeleição.
 

O substitutivo do relator, senador Humberto Costa,  reduz de 25% para 15% o teto das receitas que podem ser utilizadas para custeio dos gastos do Ecad. Pelo menos 85% deverão ser distribuídos a compositores, intérpretes e outros grupos, como músicos.
 

Pelas novas regras, o Ecad também deverá promover acesso público à planilha de custos para uso das músicas. Além disso, será obrigado a divulgar os dados sobre a arrecadação e os pagamentos, mas preservando a identidade dos artistas favorecidos.
 

Humberto explicou que o Ecad terá quatro anos para fazer a mudança, com diminuição de 2,5 pontos percentuais a cada ano.

 

 

Transparência
 

De acordo com o relator, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões em 2012. O substitutivo assegura transparência na arrecadação e distribuição, exige critérios objetivos para a fixação de preços a serem pagos pelos usuários e determina que a relação das obras usadas em rádios, TVs, casas de shows e outros eventos seja publicada na internet.
 

A proposta também fixa punições para dirigentes de entidades de gestão coletiva que atuem com dolo ou culpa, além de penalidades para usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização de obras e fonogramas. Fiscais de arrecadação de direitos autorais que atuem de forma desonesta serão afastados e sofrerão sanções cíveis e criminais.
 

Uma das emendas acolhidas estabelece o décimo dia útil do mês como prazo para empresas cinematográficas e de radiodifusão entregarem relação de obras usadas no mês anterior. Outra emenda estabelece que a cobrança dos usuários será proporcional ao grau de utilização.
 

De Brasília;

Com informações da Agência Senado

Foto: Agência Câmara
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