Plenário aprova criação da Secretaria da Mulher na Câmara

A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados registrou uma importante vitória nesta quarta-feira (10), com a criação da Secretaria da Mulher, antiga reivindicação das parlamentares. O novo órgão concentrará a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e deve atuar em benefício da população feminina e se tornar em centro de debates das “questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres”, conforme o texto aprovado.

Entre as prerrogativas da Procuradoria da Mulher estão receber denúncias de violência e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes; fiscalizar a execução de programas federais voltados à igualdade de gênero; promover pesquisas e estudos sobre os direitos da mulher; e representar a Câmara em eventos destinados a discutir a valorização da mulher.

A procuradoria será formada por uma procuradora e três adjuntas, eleitas pela bancada feminina, em votação secreta, com mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição. As procuradoras adjuntas deverão pertencer a partidos diferentes.

A Coordenadoria dos Direitos da Mulher terá estrutura similar: uma titular (coordenadora-geral) e três adjuntas, também eleitas pelas deputadas. Entre as funções da coordenadoria estão participar das reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz e voto, e divulgar a atuação da bancada feminina.

De Brasília;
Ana Cristina Santos