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PL do Direito de Resposta
O direito de resposta é um tema constante na pauta do Congresso Nacional. A despeito da sua importância e da quantidade de projetos que tratam do tema, ainda não se convencionou aprovar uma proposta que disponha sobre o tema. Desde 2013 tramita na Câmara projeto oriundo do Senado Federal que “Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social”. O autor do PL, que está apensado ao PL 3779/1997, é o senador Roberto Requião (PMDB/PR).
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Notícias
* Regulamentação do direito de resposta está entre os temas prioritários do Plenário
* Senado aprova projeto que regulamenta direito de resposta em veículos de imprensa
* Direito de Resposta: PL fundamental para democratizar a mídia é discutido na Câmara
* Mais direitos, mais respostas
* Votação de projeto sobre direito de resposta é adiada para próxima semana
* Direito de resposta ainda aguarda votação na Câmara
* STF reconhece direito de resposta com base na Constituição
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Deputada Luciana fala sobre Direito de Resposta e regulação da mídia no programa Ver TV da EBC
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Plenário: Sessão Deliberativa 06/05/2014
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