Por Carolina Pezzoni, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz
Diante da redução do número de casos de exploração de trabalho infantil no Brasil, que caiu 50% entre os anos de 2004 e 2013, de acordo com o Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH), poderia-se pensar que neste momento o problema estivesse prestes a ser resolvido. Porém, como reconheceu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em agosto de 2013 pela deputada Sandra Rosado (PSB/RN) para apurar a questão, ele persiste em suas piores formas e exige a evolução das políticas públicas para se aproximar de uma solução.
Segundo a relatora do texto final da CPI, a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), o país chegou ao que se denomina “núcleo duro” na questão da exploração do trabalho infantil. Ou seja: após ter atingido um patamar significativo, corre o risco de não conseguir avançar mais, colocando em cheque as metas das convenções internacionais das quais é signatário, como o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A partir de agora, ou entramos na seara do convencimento, do debate de ideias e vemos as formas como isso pode acontecer, ou teremos muita dificuldade de atingir as metas de erradicação”, aconselha.
Uma das razões é a mudança de foco: antes, enquanto o trabalho de crianças e adolescentes acontecia principalmente em carvoarias, na cultura do sisal e da laranja, nas olarias, na indústria do fumo e dos calçados – como enumera o texto do relatório –, hoje a situação se concentra no trabalho doméstico; em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e exploração sexual; em atividades artísticas; em esportes de alto rendimento e na agricultura familiar.
Conforme esclarece o documento, a exploração do trabalho infantil passou de uma situação visível, passível de identificação e superação, para uma situação invisível, de difícil identificação e combate. “Em termos absolutos, a maior incidência do trabalho infantil está na área urbana, nos serviços de rua, o menino que limpa vidro de carros, o ambulante. Serviços que, incluindo também o trabalho doméstico, são complicados de se enfrentar”, afirma a deputada.
No caso do trabalho infantil doméstico, a dificuldade de identificá-lo tem relação com o pacto estabelecido entre a família da criança ou jovem que trabalha e aquele que o emprega. “Existe um pacto tácito entre eles, determinado pela conveniência”, pondera Luciana.
Para enfrentar o problema, o relatório propõe “a flexibilização da inviolabilidade dos espaços privados”. A recomendação é que, em casos de denúncia, conselheiros tutelares ou membros do Ministério Público possam requerer à Justiça o direito de fiscalizar domicílios em busca de crianças e adolescentes. Além disso, a CPI concluiu: o artigo nº 248 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que possibilita o trabalho doméstico sob a autorização dos pais, é um retrocesso. Por isso, os parlamentares pedem a sua revogação.
Obstáculo cultural
Na avaliação da deputada Luciana Santos, o Brasil deve a melhora no cenário do trabalho infantil às políticas sociais, em particular ao Programa Bolsa Família, que oferece sustentabilidade econômica às famílias, associadas à maior presença das crianças nas escolas. No entanto, para superar a condição de trabalho infantil que ainda afeta 3,8 milhões de crianças no país, ela acredita que, além da ampliação dessas medidas, existe a necessidade de se melhorar os marcos legais, a fiscalização e as políticas públicas, e superar um obstáculo de ordem cultural.
Para Luciana, a sociedade brasileira está muito permeada pelo imaginário de que, entre outros argumentos, o trabalho é uma alternativa às drogas. “Não há ainda uma consciência do impacto do trabalho infantil na saúde, na cognição, na estrutura psíquica e emocional da criança”, observa. O desafio, segundo ela, é evitar que a própria família valorize e estimule o trabalho infantil, desconstruindo a crença de que ele não prejudica a criança e desmistificando vantagens, como o aumento da renda familiar.
“Ao contrário da sabedoria popular, o trabalho precoce não prepara a criança para um futuro profissional promissor”, disse Gary Stahl, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), durante reunião em novembro de 2013. “Um futuro promissor somente é possível com uma educação de qualidade nas idades certas, com os conteúdos adequados para o seu ciclo escolar. Ao final do Ensino Médio, o jovem estará suficientemente preparado para escolher sua trajetória no mundo do trabalho ou na vida acadêmica. E tudo isso irá impactar na sua profissão e, consequentemente, na sua renda.”
Mudança de perspectiva
Algumas das atividades mais incentivadas pela família são os esportes de alto rendimento, principalmente o futebol, e a atividade artística, como atores-mirins. Ambas, segundo a deputada, “por seus altos salários dão a esperança de uma perspectiva de vida que nenhuma outra atividade pode dar”.
Em outro momento da CPI, o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador geral da ONG Repórter Brasil, levantou o dado segundo o qual 40% das crianças e adolescentes que trabalham não estão abaixo da linha de pobreza. Isso reforça a ideia de que não é apenas a sobrevivência que as leva ao trabalho, mas também a necessidade de consumo e ascensão social. Ele lembrou ainda o caso de um jovem que morreu na “peneira” de um time de futebol por estar sem comer e beber.
Diante deste cenário, a proposta da CPI é, em vez de proibir, regulamentar essas ocupações, defendendo alterações na legislação, para “preservar a integridade física e mental dos jovens trabalhadores, relativamente à jornada e às condições especiais de trabalho de pessoas em desenvolvimento, notadamente com relação à formação escolar”. Entre as medidas apresentadas, está a adequação da Lei Pelé ao sistema de normas de proteção da criança e do adolescente, a fim de restringir os treinamentos excessivos, fornecer os alojamentos adequados e formalizar os vínculos de trabalho.
“Eu fui atleta amadora, recordista pernambucana com 14 anos, e sei que não há como se formar um atleta de rendimento se não começar muito cedo”, compartilha a deputada Luciana Santos. “Então, precisamos ver como regulamentar para evitar o abuso e a exploração da criança ou jovem, e antes que se perca a referência do aprendizado.”
Dimensão política
Em sua opinião, a melhor solução em todos os casos é sempre um conjunto de medidas: “Uma escola mais atrativa, que estimule e motive a fixação da criança dentro dela, alternativas econômicas, para que a população passe a ter uma renda maior, medidas estruturantes e ações de curto prazo, para identificar a atividade in loco, e ter porta de saída para aquelas situações”.
Ela própria acompanhou uma diligência (saída a campo para verificar denúncias) na BR 232 em Pernambuco, em novembro deste ano, com a participação da Política Rodoviária Federal, para investigar a exploração de mão de obra infantil no comércio informal às margens da estrada. Foram encontrados dois adolescentes, de 12 e 14 anos, vendendo laranjas a mando de um comerciante do Ceasa (Centro Estadual de Abastecimento). “A primeira providência foi pedir ao Ministério do Trabalho para punir o comerciante que estava utilizando essa mão de obra e depois identificar a família para ajudar a integrar as crianças a programas sociais para evitar que retornassem à atividade”, relata.
Bastidores da CPI
A CPI do Trabalho Infantil, desde a primeira proposta da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), levou seis anos para acontecer. Segundo a relatora Luciana Santos, isso revela que nem sempre o trabalho infantil é uma pauta prioritária na representação política brasileira.
À exceção dos parlamentares Nilmário Miranda (PT/MG), Jean Wyllys (PSOL/RJ) e dr. Paulo César (PR/RJ), a Comissão foi composta majoritariamente por mulheres, que demonstraram também mais assiduidade nos fóruns. “Talvez por uma identificação maior com as políticas sociais e de inclusão”, reflete Luciana.
Levando em conta a proximidade do período de realização da CPI com o prazo das metas de erradicação que o Brasil tem de cumprir, contra as piores formas de exploração do trabalho infantil em 2016 e contra todas as formas em 2020, o objetivo do documento final é funcionar como um facilitador.
Pretende-se estimular a ampliação das políticas públicas e mudanças na legislação, “para que o tema tenha sua devida dimensão política”, além de jogar luz sobre o assunto por meio de debates, campanhas e meios de comunicação. “Tudo o que faz parte desse esforço de convencimento”, ressalta Luciana.
Em meio a mais de 240 indicações a diferentes esferas do poder público, resultantes do processo de mais de um ano, o texto final da CPI do Trabalho Infantil reforça ainda a importância de integrar as iniciativas. “Como essas situações migram muito, é preciso ter um trabalho de campo, que envolva secretarias, município e o Estado para fazer o planejamento estratégico. Então, ou você faz isso de maneira integrada ou não tem como resolver”, conclui a relatora.
Fonte: www.promenino.org.br
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil