Terminou há pouco, às 23h50, a sessão da Câmara dos Deputados para decidir a abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O processo foi aprovado na Câmara neste domingo (17). No total foram 367 votos a favor, 137 votos contrários, 7 abstenções e 2 ausências. Agora o processo segue para o Senado.
A deputada Luciana Santos (PE), presidenta nacional do PCdoB, declarou voto contrário ao impeachment. “Tem uma canção em Pernambuco que diz ‘a injustiça dói; nós somos madeira de lei que cupim não rói’. Aqui o PCdoB vota por aqueles que tombaram pela democracia do nosso país, o PCdoB vota pelos brasileiros e brasileiras que estão nas ruas indignados no dia de hoje e vários dias que se passaram, porque além de todas as injustiças desse processo tem um réu aqui comandando o procedimento de impedimento da presidenta Dilma, uma mulher séria. E é por isso que o PCdoB diz em alto e bom som: Vai ter luta! Não ao Golpe!”, declarou.
Após a votação, Luciana divulgou nota pública (Leia abaixo) destacando a necessidade de barrar o golpe no Senado e que a Câmara desferiu um golpe na democracia. “Os debates na Comissão Especial e no Plenário daquela Casa demonstraram cabalmente que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade. A presidenta Dilma sequer é investigada. Teve a vida vasculhada e nada absolutamente nada foi encontrado contra ela. É honesta, proba”, disse.
A parlamentar explica na nota que o processo, admitido sem base legal e conduzido por um presidente — o deputado Eduardo Cunha — que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma afronta à Constituição. “É uma agressão inominável à dignidade dos brasileiros e brasileiras e à reputação do Brasil ante o conjunto das nações democráticas”.
A presidenta do PCdoB destaca que juristas renomados se opõem à opinião do relatório aprovado e que segmentos da população se manifestam contra o golpe e enfatiza que “os golpistas sob a chefia do conluio Temer, Cunha e Aécio, macularam a Casa do Povo e da democracia. O povo e a história saberão cobrar os responsáveis por essa deplorável decisão”.
A avaliação é que um governo Temer, além de ilegítimo, vai dividir ainda mais a população. “Não se pacifica um país com golpe de Estado. Temer seria incapaz de retirar o país da crise. Muito ao contrário, seu governo seria retrocesso político, com a mutilação da democracia, corte de direitos do povo e dos trabalhadores e aviltamento da soberania nacional”.
Para o PCdoB o confronto ainda está longe de terminar e aluta pela democracia prossegue. “O golpe poderá ser barrado, agora, no Senado Federal, ou na fase de instauração do processo ou na fase de julgamento”.
“A hora é de coragem política e de contundente denúncia, esclarecendo o povo sobre a natureza e as consequências do golpe”, exulta.
De Brasília;
Ana Cristina Santos
Foto: Luís Macedo/Agência Câmara
Leia a nota completa:
Barrar o golpe no Senado!
A Câmara dos Deputados, por maioria dos seus votos, desferiu um golpe na democracia ao aprovar a admissibilidade do impeachment fraudulento contra a presidenta Dilma Rousseff. Os debates na Comissão Especial e no Plenário daquela Casa demonstraram cabalmente que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade. A presidenta Dilma sequer é investigada. Teve a vida vasculhada e nada absolutamente nada foi encontrado contra ela. É honesta, proba.
Portanto, o que foi aprovado é uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e à consciência democrática nacional. A votação da admissibilidade de um impeachment sem base legal conduzida por Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma agressão inominável à dignidade dos brasileiros e brasileiras e à reputação do Brasil ante o conjunto das nações democráticas.
Esse impeachment inconstitucional colide com a convicção de eminentes juristas, de um conjunto representativo de advogados, com um elenco de intelectuais e artistas, com a comunidade de dezenas de universidades e se confronta com o brado de “não vai ter golpe” que o povo e os trabalhadores, as trabalhadoras, em coral de centenas de milhares têm entoado nas ruas.
Os golpistas sob a chefia do conluio Temer, Cunha e Aécio, macularam a Casa do Povo e da democracia. O povo e a história saberão cobrar os responsáveis por essa deplorável decisão.
O pretenso governo Temer, tendo Eduardo Cunha como vice, com apoio de Aécio Neves, dos tucanos, seria ilegítimo, em vez de “pacificar” ou “salvar” a Nação, iria dividi-la ainda mais. Não se pacifica um país com golpe de Estado. Temer seria incapaz de retirar o país da crise. Muito ao contrário, seu governo seria retrocesso político, com a mutilação da democracia, corte de direitos do povo e dos trabalhadores e aviltamento da soberania nacional.
Todavia, a mensagem do PCdoB é de que este confronto está longe de terminar. A luta democracia versus golpismo prossegue. O golpe poderá ser barrado, agora, no Senado Federal, ou na fase de instauração do processo ou na fase de julgamento.
Mais do que antes, é preciso fortalecer e ampliar as mobilizações, conclamando todos os defensores da democracia para ingressarem nessa luta, independentemente de apoiarem ou não o governo. Começa uma nova etapa da batalha, agora, para que o Senado impeça o golpe, dizendo não ao impeachment fraudulento e garantindo a vitória da democracia e a vigência do Estado Democrático de Direito.
A hora é de coragem política e de contundente denúncia, esclarecendo o povo sobre a natureza e as consequências do golpe.
Na história da República, as grandes jornadas democráticas e populares, cedo ou tarde, sempre foram vitoriosas, mesmo sofrendo derrotas ao longo do caminho. Foi assim na luta contra a ditadura militar: a emenda das Diretas foi rejeitada, mas a democracia venceu, logo em seguida.
Prossigamos na luta!
A jornada democrática de hoje, que a cada dia se avoluma, ao final, também, se sagrará vitoriosa!
Não vai ter golpe!
Viva a democracia
Brasília, 17 de abril de 2016
Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB
Veja o vídeo do voto: