Requerimento da deputada Luciana Santos para discutir a proposta de acordo entre o Governo Federal e o Facebook para a implantação no Brasil do projeto denominado Internet.org, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17).
O projeto Internet.org, liderado pelo Facebook, é um conglomerado de empresas da área de telefonia móvel como Ericsson, Qualcomm, Nokia, Samsung e Opera para oferecer o acesso gratuito a algumas funções básicas da internet. O Facebook não fornece o sinal de acesso, mas em parceria com as operadoras locais, permite o tráfego de dados dentro da sua rede sem cobrar. A rede social oferece então, uma versão simplificada da internet, onde a população situada em áreas carentes pode usar serviços como a Wikipédia, o Google e sites locais de emprego e saúde, além do próprio Facebook.
Durante a 7ª Cúpula das Américas, realizada na cidade do Panamá, no mês de abril, a presidenta Dilma Rousseff, em encontro com CEO e fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou que o governo brasileiro e a rede social fecharam um acordo para estudar como trazer o projeto “Internet.org” ao Brasil.
Segundo informações o Internet.org já está disponível em 12 países distribuídos entre América Latina, África e Ásia: Colômbia, Guatemala, Zâmbia, Tanzânia, Quênia, Gana, Malawi, Índia, Bangladesh, Paquistão, Filipinas e indonésia. Ao todo, 9 milhões de pessoas já experimentaram o Internet.org no mundo.
De acordo com a deputada Luciana, em justificativa para o requerimento “em princípio, o projeto parece ser uma solução com elevado grau de inclusão digital que beneficiaria grande parte da população excluída do acesso à internet, já que para alguns, qualquer conexão é melhor do que nenhuma conexão. Mas muitos divergem sobre os métodos usados para levar essa conexão a quem não pode pagar”
No entanto, alerta que o projeto começa a enfrentar uma crescente resistência por parte de grupos que representam os direitos dos consumidores pelo mundo e utiliza como exemplo o fato de que no dia 18 de maio, 65 organizações legais de 31 países divulgaram uma carta aberta para o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmando que o projeto viola “os princípios de neutralidade da rede, ameaça à liberdade de expressão, a igualdade de oportunidade, a segurança, a privacidade e a inovação”.
Ao defender o requerimento a deputada Luciana ressaltou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou que não há, ainda, acordo firmado entre o Facebook e o Governo brasileiro. Ela sustentou que o debate se torna ainda mais importante porque permite que o governo tenha a opinião do Parlamento antes da tomada de decisão.
“Acho que é saudável que a gente participe desse debate antes que se tenha um acordo para que essa construção passe pelos fóruns democráticos, que várias partes sejam ouvidas, afinal de contas isso se trata de uma questão de interesse nacional, estratégico. Esta é uma função precípua desse Parlamento, fazer valer e fluir o debate mais amplo possível”, disse.
A deputada também solicitou que os deputados, independente da questão partidária, apoiassem a iniciativa para que possa “fluir esse debate de modo a garantir o interesse nacional”.
De Brasília;
Ana Cristina Santos
Foto: Richard Silva