A deputada federal Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, confirmou presença no ato organizado pelos movimentos sociais pernambucanos contra a PEC 241, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O ato acontecerá dia 20/10, a partir das 16h, na Praça do Derby, em Recife.
“É preciso que o povo brasileiro conheça essa PEC e seus efeitos, por isso toda mobilização além de importante é muito necessária nesse momento. Essa é a PEC do Estado máximo para os rentistas e do Estado mínimo para o povo. Não podemos aceitar esse retrocesso”, afirma.
Luciana é membro titular da Comissão Especial que analisa a proposta. Nas sessões a parlamentar tem apontado os grandes prejuízos que a PEC 241 trará ao país, sobretudo no que diz respeito aos investimentos em Saúde, Educação e Assistência Social.
Sobre a PEC 241
A PEC 241 é uma proposta para modificar a Constituição para frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas e tem como objetivo congelar as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.
A medida, na prática, determina diminuição de investimentos em áreas como saúde e educação. Atualmente, os pisos para investimentos em saúde e educação são vinculados à receita do governo. Quando se arrecada mais, o investimento aumenta. Com a PEC haveria congelamento em 18% da arrecadação para a educação e 15% para a saúde no ano que vem e, a partir de 2018, correção desse piso pela inflação do ano anterior. Se a economia voltar a crescer nos próximos 20 anos, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país).
De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a regra da PEC estivesse valendo desde 2002, a saúde teria perdido R$ 295,9 bilhões até 2015. Já a educação teria um prejuízo de R$ 377,7 bilhões no mesmo período.
A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, uma vez que o reajuste seria feito segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado aumentar o salário mínimo acima da inflação. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido.
“A PEC 241 é a expressão mais cruel do governo golpista contra o povo. Quando a situação do país não está boa, o papel do Estado precisa aumentar e não diminuir. Hoje, por exemplo, as despesas com saúde e educação possuem critérios específicos de proteção, mas perderão as garantias atuais e apenas a correção inflacionária sobreviverá. E, como o limite é total, qualquer recurso a mais que for direcionado para essas áreas implicará cortes em outros programas”, aponta Luciana.
A deputada afirma ainda que a proposta inverte a lógica constitucional, pois onde há obrigação de gastos mínimos haverá um teto, um máximo de gasto. “Esses limites, até 2037, restringirão os programas de governo e a vontade do povo, expressa nas ruas e nas urnas, pelos próximos cinco mandatos presidenciais. Mesmo que a economia cresça e permita, e o Estado tenha capacidade para melhorar as condições de vida da sociedade, o teto vai impedir qualquer avanço social e ainda vai obrigar a desconstituição dos direitos existentes. Além de atentar contra os direitos sociais e a prestação dos serviços públicos, o modelo inviabiliza saídas ou a construção de um projeto de desenvolvimento pautados na política fiscal ou na econômica”.
O texto da emenda foi votado em primeiro turno na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara, além de mais duas no Senado.
De Brasília;
Ana Cristina Santos
Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara