Repercutiu com ênfase na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, que determinou que a Casa deve dar andamento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer e, posteriormente o anúncio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha que vai entrar com o recurso na quarta-feira (6).
Para a deputada Luciana Santos (PE), presidenta nacional do PCdoB, o presidente da Casa deve seguir o rito e aplicar a determinação do STF. Ela avalia que, no campo político, a medida enfraquece a perspectiva de poder da oposição nesse ambiente de dura disputa. “Nossa leitura é que isso enfraquece a oposição que apostava na posse do vice-presidente Temer como sucessor de Dilma, embora ainda haja o objetivo de tirar a presidenta do governo”, explica.
Para a parlamentar existe um processo em curso, que despontou com mais força a partir do dia 31 de março, que envolve amplos setores da sociedade se pronunciando contra o impeachment e reforçando o argumento de que como não se ampara em bases legais, e se fundamenta em questões evidentemente políticas, esse processo configura-se como um golpe. “Na minha opinião foi crescendo uma consciência democrática; mesmo aqueles que têm críticas ao governo, como Letícia Sabatella, Caetano Veloso ou os parlamentares do PSOL, se posicionam contra o impeachment. Vai crescendo opinião de que de fato é um golpe”.
Os trabalhos na Comissão Especial do Impeachment
A Comissão Especial que analisa a denúncia de crime de responsabilidade continua analisando o processo e escutando as partes. Nesta segunda-feira o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, apresentou a defesa da presidenta em uma apresentação muito elogiada por refutar de forma consistente todas as questões apresentadas na denúncia.
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Leia a defesa completa e resumida.
De acordo com Luciana a cada passo fica mais claro que a questão não tem fundamentos jurídicos. “ O argumento das pedaladas fiscais não se sustenta, as manobras para incorporar denúncias políticas não foram acatadas; tecnicamente o impedimento não tem sustentabilidade e politicamente vai se constituindo um impasse”.
Como exemplo para a fragilidade do processo, mas também da complexidade do momento Luciana aponta as recentes manifestações da oposição em pedir novas eleições, como nova estratégia e as contradições que surgem ao analisar os atores em cena.
“Basta ver que Marina Silva, por exemplo, vai lançar ato em defesa de eleições gerais e mesmo o paradoxo de se ter um presidente da Câmara que é réu e que está conduzindo o processo de impeachment, entre tantos outros denunciados, em detrimento de uma presidente a quem não se imputou nenhum crime”.
Saída do PMDB do Governo
Luciana também analisou a saída do PMDB do governo. Ela define a medida como “um tiro no pé”. De acordo com a presidenta do PCdoB os desdobramentos da saída do partido com mais espaço no Governo Dilma revelou por um lado que o vice-presidente Temer não tem tanta força dentro do partido quanto acreditava, e por outro lado expôs o perfil do partido que não é aceito pela sociedade como alternativa de poder. “Inevitavelmente as pessoas olhavam para a foto e pensavam, como externou o ministro do STF, se aquela era a única alternativa para o país”.
Para Luciana todos os últimos fatos ajudam a aumentar a consciência política e democrática do povo brasileiro. “Penso que todos esses fatos ajudaram a fazer crescer o apoio da opinião pública. Hoje estão acontecendo tanto atos e reuniões que a própria coordenação nacional em defesa da democracia não consegue mais ter conhecimentos de todas as atividades”, explica.
Sobre perspectivas de futuro dentro de um presente tão incerto a parlamentar defende que sejam feitos novos pactos e que se formem novas alianças focadas no desenvolvimento nacional, na superação da crise econômica e na defesa dos direitos dos trabalhadores. “Esse debate precisa ser feito pensando em saídas, em pactos que tem que se formar. Há muito impasse e para sair dele tem que haver uma situação onde alguns setores se desloquem e se organizem em torno de um objetivo comum, de um bem maior, pela superação desse ambiente de quanto pior, melhor e pensando no melhor para o país e para o nosso povo”
De Brasília;
Ana Cristina Santos
Foto: Álvaro Portugal/PCdoB na Câmara