Na perspectiva de ampliar o diálogo entre as duas Casas do Congresso Nacional, com o Governo e com a sociedade, líderes da base do Governo na Câmara dos Deputados apresentaram na tarde desta quarta-feira (26), sugestões a Agenda Brasil, formulada pelo Senado Federal. O documento foi elaborado pelos líderes do PCdoB, PT, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN.
A lista de prioridades contém 26 medidas divididas em nove eixos temáticos, como políticas monetária, fiscal e tributária e desenvolvimento produtivo e regional (veja abaixo). A “pauta da virada”, formada por matérias em tramitação na Casa e outras a serem construídas, será trabalhada junto ao Executivo e com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), unificando uma plataforma de luta para o desenvolvimento econômico e social do país.
O documento apresentado em entrevista coletiva defende que o país precisa “retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia e os pactos federativo e universalista contidos na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais”.
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), que participou da construção das sugestões, o foco desta iniciativa é a retomada do crescimento. “Temos que melhorar nossa competitividade, melhorar as medidas que fortaleçam o conteúdo nacional, a economia nacional. Então ali estamos debatendo desde uma reforma tributária que baseie os tributos na renda e nos grandes patrimônios do país, uma reforma tributária progressiva”.
Ela defendeu que também é preciso investir na inovação tecnológica, com foco na competitividade, e evitar o contingenciamento em áreas estratégicas. “No que diz respeito ao contingenciamento temos que ter um tratamento especial para Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia porque essas áreas são inclusivas para o povo brasileiro”.
De acordo com a presidenta do PCdoB o país precisa sustentar uma agenda que “não penalize ainda mais os que historicamente são os mais penalizados” e que é preciso inverter o ajuste. “O ajuste precisa levar em conta essa medidas que já estão em curso, como por exemplo, a taxação da contribuição sobre lucros enviada pelo Governo e que acredito ser possível a gente construir uma solução ainda melhor. Em resumo precisamos pensar em um conjunto de medidas que a coloque na ordem do dia a inclusão social e o crescimento”.
Sobre a Agenda apresentada pelo Senado, Luciana avalia que o grande mérito é o de criar um pacto pelo Brasil. “Nós não podemos em função das disputas políticas, que tiveram seu tempo e eleitoral no ano passado, desvirtuar ou comprometer os rumos do país”, pondera. “Ao invés de fazer um ritmo de debate político aqui no âmbito do Congresso Nacional, numa agenda que é eminentemente da disputa partidária e política, nós priorizamos a disputa de ideias, de um programa para o país”.
“Colocamos o foco voltado para debater as iniciativas e podemos até polemizar com elas, contanto que a gente consiga construir um pacto para o Brasil que, entre outras questões, enfrente a reforma política, a reforma tributária e a manutenção de conquistas que realizamos no último ciclo político, como o enfrentamento da desigualdade regional e os avanços nas políticas sociais que não podem retroceder”, finalizou.
De Brasília;
Ana Cristina Santos
Foto: Álvaro Portugal
Sugestões à Agenda Brasil
A apresentação de uma Agenda pelo Senado Federal teve um significado importante: colocou em pauta propostas para a economia, deslocando o centro dos debates, que até então pautava apenas o ajuste fiscal e as dificuldades políticas.
Os lideres da base da Câmara dos Deputados resolveram apresentar sua contribuição construindo alternativas ao seu conteúdo e permitindo ampliação do diálogo com as duas Casas, com o governo e a sociedade.
Uma agenda para o país retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia e os pactos federativo e universalista contidos na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais.
Pauta da Virada
Políticas Monetária e Fiscal
1. Adotar medidas para a redução dos juros e de manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional.
2. Ampliar recursos para saúde, educação e pesquisa científica, com criação de novas fontes de recursos e garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas politicas.
3. Adotar medidas para a realização de receitas não-tributárias, como a securitização da dívida ativa da União, estados e municípios; e a repatriação de ativos financeiros. Em relação a esse último ponto, é importante que a destinação dos recursos priorize gastos em educação.
Desenvolvimento Produtivo
4. Adotar políticas voltadas para o aumento de competitividade, produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas.
• Ampliar as políticas de conteúdo local, com maior ênfase no apoio a capacitação dos fornecedores e sua inserção em atividades de maior conteúdo tecnológico;
• Adotar políticas específicas para as cadeias produtivas em formação ou expansão no Brasil, particularmente para os segmentos industriais de defesa, óleo e gás, transportes ferroviários e energias renováveis;
• Reconhecer o SUS como uma importante área de desenvolvimento tecnológico e de formação de uma cadeia produtiva para a indústria nacional de equipamentos médicos e hospitalares e de insumos;
• Ampliar as políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas.
5. Apoiar as medidas em defesa da Petrobras e da engenharia nacional.
6. Aprovar medidas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas.
Desenvolvimento Regional
7. Aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II.
8. Implementar políticas de desenvolvimento do turismo.
Política Tributária
9. Adotar medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre o consumo e sobre a circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, a grande propriedade urbana e rural, o setor financeiro e as remessas de lucros e reservas ao exterior.
10. Adotar medidas para simplificar obrigações tributárias e facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários.
Reforma Política
11. Adotar medidas para a democratização do processo eleitoral e redução de custos das campanhas.
Pacto Federativo
12. Aprovar medidas para o aperfeiçoamento e uma repactuação mais justa de receitas, obrigações e responsabilidades do Pacto Federativo.
Combate à Corrupção
13. Aperfeiçoar a legislação anticorrupção: tipificação de crime de enriquecimento ilícito (PL 5.586, de 2005); e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores (PL 2.902, de 2011).
14. Mudar a legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente.
Direito dos Trabalhadores
15. Adotar medidas para a garantia do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados.
Direitos Civis
16. Adotar medidas que combatam a violência contra a mulher, a intolerância, o preconceito e que assegurem a liberdade religiosa.
17. Garantir o direito de resposta e o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e o oligopólio).
18. Ampliar o orçamento da cultura. Garantir a diversidade cultural regional e a produção local.
19. Adotar medidas para a política de ressocialização do sistema penitenciário.
20. Aprovar medidas para o acesso universal às redes de comunicação de dados a baixo custo pra o usuário.
Setor Público
21. Apoiar os projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o setor produtivo.
22. Aprovar mudanças na legislação de licitações e contratos para aperfeiçoamento das regras e dos instrumentos de controle, transparência e eficiência.
23. Defender a construção, por parte do poder executivo, de políticas para as carreiras e remuneração dos servidores públicos.
Questões Urbanas e Reforma Agrária
24. Adotar medidas efetivas que assegurem políticas e recursos para melhoria da mobilidade, construção de moradias, saneamento básico.
25. Aprovar medidas para a modernização e adequação do Código Brasileiro de Trânsito.
26. Garantir orçamento para Reforma Agrária. Assegurar condições para assentar todos os acampados, como também viabilizar condições de produção e de acesso aos serviços públicos.
Assinam os líderes dos seguintes partidos
PCdoB PT PRB PP PR PROS PSD PRP PRTB PSDC PSL PMN PTC PTdoB PTN