Lei da Biodiversidade

[spb_boxed_content type=”coloured” padding_vertical=”0″ padding_horizontal=”0″ width=”1/1″ el_position=”first last”]

Regulamenta o inciso II do § 1^o e o § 4^o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3^o e 4^o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto n^o 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória n^o 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

[/spb_boxed_content] [spb_column col_bg_type=”cover” col_parallax_image_movement=”fixed” col_parallax_image_speed=”0.5″ col_padding=”5″ col_animation=”none” col_animation_delay=”0″ width=”1/2″ el_position=”first”] [spb_boxed_content type=”coloured” padding_vertical=”0″ padding_horizontal=”0″ width=”1/1″ el_position=”first last”]

[list icon=”fa-send” icon_color=”green”]

* Texto da Lei

* Tramitação do PL na Câmara

[/list]

[/spb_boxed_content] [spb_boxed_content type=”coloured” custom_bg_colour=”#fce5e5″ padding_vertical=”0″ padding_horizontal=”5″ width=”1/1″ el_position=”first last”]

Notícias

* Dilma sanciona Lei da Biodiversidade com ‘vetos pontuais’

* Entenda o Marco da Biodiversidade sancionado por Dilma nesta quarta

* Luciana: Projeto da Biodiversidade exige mais debate

* Luciana Santos avalia projeto da biodiversidade aprovado na Câmara

* Luciana Santos para Folha de S. Paulo: Biodiversidade é a atividade portadora do futuro

* Marco Legal da Biodiversidade avança, mas ainda desconsidera direitos das comunidades tradicionais

* ‘Comunidade científica vai poder agregar valor a nossa biodiversidade’, diz deputada

[/spb_boxed_content] [/spb_column] [spb_column col_bg_color=”#fdffde” col_bg_type=”cover” col_parallax_image_movement=”fixed” col_parallax_image_speed=”0.5″ col_padding=”0″ col_animation=”none” col_animation_delay=”0″ width=”1/2″ el_position=”last”] [spb_boxed_content type=”coloured” padding_vertical=”0″ padding_horizontal=”0″ width=”1/1″ el_position=”first last”]

Luciana analisa marco legal para acesso à Biodiversidade

[evp_embed_video url=”http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2014/11/tvcabrasilemdebate20141120_AlceuMoreira_LucianaSantos.mp4″]

Debate sobre Lei de Acesso a Biodiversidade

[evp_embed_video url=”http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2015/05/tvcafatoseopinioes_20150501_.mp4″]

Luciana avalia PL da Biodiversidade

[/spb_boxed_content] [/spb_column]