Os juristas Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Federal; e Menelick de Carvalho Netto, professor doutor da UnB, foram recebidos, na tarde da quarta-feira (19/08) na Câmara dos Deputados em Brasília, para participarem do Seminário Estado Democrático e a Judicialização da Política, promovido pelas Fundações Maurício Grabois, Perseu Abramo, Ulysses Guimarães e Leonel Brizola/Alberto Pasqualini. O evento foi iniciado com a apresentação do tema e correlatos pelos doutores e ao final teve explanações feitas por Deputados da Casa.
O tema em si vem ganhando bastante repercussão social, sobretudo nos últimos dias por causa das manifestações acerca da situação política e das medidas tomadas pela Presidência da República para enfrentar a crise econômica mundial. Uniformemente, os juristas concordaram que quaisquer manifestações de cunho social são legítimas e devem ser ouvidas, mas ressalvam as situações em que residam agressões ao Estado Democrático de Direito.
Para eles, a última eleição presidencial foi legítima em todos os seus aspectos legais. E o povo, como origem de poder do Estado, manifestou a sua vontade. Por outro lado, dialogaram que algumas manifestações sociais, ainda que legítimas quanto à expressão da liberdade de expressão, são embasadas na construção de situações completamente antijurídicas, isso é, sem nenhum respaldo de Lei e até inconstitucionais.
Na oportunidade, houve também alerta quanto ao uso político da mídia, fator capaz de ludibriar a população e assegurar a permanência de deficiências sociais, políticas e administrativas do estado. Nesse contexto, o Poder Judiciário, por falha de alguns dos seus agentes, perde parte da sua essência como protetor das Leis. Assim, os juristas presentes criticaram a parcialidade de membros do judiciário ao tratarem de casos, sobretudo políticos.
Ao final, parlamentares da Câmara dos Deputados propuseram apontamentos sobre o assunto, destacando possíveis soluções com formas de garantir a efetividade dos princípios constitucionais. Dessa forma, o povo estaria mais incluso na pauta dos administradores públicos.
De Brasília;
Jean Raphael
Foto: Richard Silva