A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que garante isonomia constitucional na aposentadoria de mulheres policiais.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que garante isonomia constitucional na aposentadoria de mulheres policiais.
A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.
Com a aprovação do PLP 275/01 será permitida a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Para a deputada Luciana Santos a medida é justa. Ela comemorou a aprovação junto com a bancada feminina do PCdoB. “Foi festa justiça. As policiais são guardiãs das nossas vidas, e nós da Constituição brasileira”, comentou.
De Brasília;
Ana Cristina Santos
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