2013 trouxe uma agenda intensa que demarcou positivamente o cenário da luta pela comunicação. No âmbito do mandato a deputada Luciana teve seu relatório para a subcomissão de análise de financiamento de mídia alternativa aprovado pela CCTCI, mas essa não foi a única conquista no setor. Confira no nosso balanço!
2013 trouxe uma agenda intensa que demarcou positivamente o cenário da luta pela comunicação. No âmbito do mandato a deputada Luciana teve seu relatório para a subcomissão de análise de financiamento de mídia alternativa aprovado pela CCTCI, mas essa não foi a única conquista no setor. Confira!
Lei da Mídia Democrática
Apesar dos embates acerca de pontos que embora importantes são bem específicos, uma proposta mais ampla a respeito da regulamentação da comunicação não tem ambiente para ser discutida no Congresso Nacional. Por isso o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou a campanha para Expressar a Liberdade e começou a recolher assinaturas para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática.
A deputada Luciana apoiou a iniciativa que envolve várias entidades da sociedade civil seja propondo atividades no Congresso Nacional, seja pautando o tema nos espaços da imprensa. “O PLIP tem uma força política muito grande porque é um exercício dessa democracia direta que o povo reivindica nas ruas. Ele tem um apelo político muito maior. É um debate que precisa ganhar corpo na sociedade brasileira, porque a falta de democracia nos meios de comunicação embora seja extremamente agressiva não é facilmente percebida”, comenta.
Luciana opina, ainda, que é preciso enfrentar o debate pela comunicação porque ele é estratégico para o exercício pleno da democracia. “Estamos atentos às reivindicações da população, por isso a luta pela neutralidade da rede no Marco Civil da Internet, pelo direito básico de poder se comunicar e de se ver representado nesse sistema que é uma concessão pública e que precisa ter responsabilidades com o que veicula”.
Garantir o Direito de Resposta
Ainda no campo da luta pela regulamentação da comunicação, após dois anos tramitando no Senado o PL 141/2011, que trata sobre o direito de resposta, foi enviado à Câmara dos Deputados. Ele foi apensado a outros projetos sobre o tema que tramitam desde 1992. Diante da importância e da necessidade de regulamentar a questão, a deputada Luciana Santos pediu urgência na sua apreciação e articulou junto ao presidente Henrique Eduardo Alves para que seja relatora da matéria. “Todos os brasileiros precisam ter garantido o direito de responder nos meios de comunicação, com o mesmo destaque da notícia original, sempre que forem vítimas de notícias distorcidas, mentirosas ou ofensivas”, diz Luciana.
Quero me ver na TV
Além de defender o direito de resposta Luciana se empenhou em não permitir que o PL da regionalização de conteúdo de rádio e TV seja desvirtuada. O PL que estabelece percentuais de regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV tramitou por cerca de 20 anos no Congresso e recentemente foi modificado por uma comissão do Senado, descartando todas as contribuições feitas pela sociedade ao longo desse tempo.
“Esse novo projeto que chegou agora em 2013 não está baseado na questão da regionalização, está baseado na manutenção das velhas formas que resistem até hoje, no formato das cabeças de rede e comercial, inclusive colocando propaganda política e programas religiosos como se fossem conteúdo local”, denuncia o jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro Cultural Luiz Freire.
EPC: Comunicação popular em Pernambuco
2013 foi um ano de avanços significativos para a comunicação popular em Pernambuco. Instalada oficialmente em janeiro de 2013 a Empresa Pernambuco de Comunicação teve em sua criação a participação direta da sociedade civil e constitui um modelo diferente por se tratar de uma empresa de economia mista.
O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, opina que a EPC é “a primeira experiência regional a seguir o modelo da Empresa de Comunicação pública nacional, e respeita o preceito da complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, estatal e público”.
Entusiasta da Empresa — Luciana quando secretária de Ciência e Tecnologia foi responsável pelo Grupo de Trabalho para criação da EPC — acredita que sua constituição é um “passo adiante numa perspectiva de criar linhas editoriais e conteúdos para que as pessoas possam ver sua cultura, sua arte e seu pensamento na TV”.