A Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação apresentou à comunidade científica e empresas, nesta quinta-feira (18), o substitutivo do relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), ao projeto de lei (PL) 2177/11, também chamado de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A proposta trata da regulamentação das leis referentes ao setor, tem regime de urgência e está pronto para votação pelo Plenário da Câmara. Após debate e consenso sobre o texto os parlamentares visitaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e pediram prioridade para a votação da matéria. A deputada Luciana Santos integrou a comitiva que pediu agilidade na votação do projeto. Ela acredita que o com a aprovação do novo código haverá mais avanços mais na perspectiva de “inserir a produção científica no setor produtivo, estimulando a criação de ambientes cooperativos e a criação de produtos inovadores”.
O Código Nacional de Ciência regulamenta a Emenda Constitucional (EC 85), originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/290/13), de autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que alterou dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas, estimulando o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A Parlamentar reafirmou a importância da regulamentação para que a emenda tenha validade e comece a apresentar seus benefícios.
Dentre os principais pontos do substitutivo, estão o aumento de 120 para 416 horas anuais do limite para professores exercerem atividades de projetos de pesquisa e extensão; introdução de novos instrumentos de fomento à pesquisa; estímulo aos ambientes promotores de inovação; compartilhamento de infraestrutura de pesquisa com empresas; concessão de recursos diretamente ao pesquisador; liberdade para entidades de pesquisa fazerem remanejamento de recursos; e simplificação da prestação de contas que será realizada eletronicamente. Além disso, a proposta prevê a contratação temporária nas instituições públicas, inclusive de pesquisador estrangeiro. O projeto estabelece também tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços pela administração pública para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação e empresas de base tecnológica.
Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o texto, que foi debatido durante quatro anos, contempla a comunidade científica. “Está na hora de irmos para frente, para que possamos ter, realmente, o Brasil que queremos”, afirma Helena.
De Brasília;
Ana Cristina Santos
Com Ascom dep. Margarida Salomão