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Estatuto do Artesão
A deputada Luciana Santos foi relatora, na Comissão de Cultura, de um conjunto de projetos ligados à regulamentação da profissão e da atividade do artesão. A proposição que define a atividade profissional do artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato e institui a carteira profissional da categoria foi aprovada no dia 9/09/2015 e aguarda sanção presidencial.
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* Parecer da deputada Luciana na CCULT
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Notícias
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