No último dia 10 de dezembro o Conselho das Ciidades de Pernambuco aprovou moção de repúdio contra a declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que afirmou que só não cometeria estupro contra a Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) e ex- Ministra de Direitos Humanos “porque ela não merece”. A nota argumenta que a declaração ocorrida em plenário da Câmara dos Deputados – reforça o machismo, incentiva e incita a violência de gênero.
A deputada Luciana Santos concorda com o posicionamento do ConCidades/PE e das outras pessoas e entidades que se manifestaram através de mensagens pela internet ou telefonemas ao seu gabinete. “As mulheres deste país merecem respeito! Todo esforço do povo brasileiro em combater a violência contra as mulheres merece respeito! O PCdoB representará contra essa falta de decoro e buscará alterar o Regimento da Casa para colocar agravantes à violência contra a mulher”, explicou Luciana.
O PCdoB representou contra o deputado na Comissão de Ética da Câmara, que instaurou processo. A deputada Luciana e a bancada feminina do PCdoB também estiveram ao lado de Maria do Rosário quando a parlamentar foi registrar queixa crime por injúria no STF. ‘Machistas não passarão!”
Leia abaixo a moção de repúdio do ConCidades/PE.
CONSELHO DAS CIDADES DE PERNAMBUCO
MOÇÃO DE REPÚDIO
O Conselho das Cidades de Pernambuco, em sua 21ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 10 de dezembro de 2014, em Recife, aprova no uso das suas atribuições estabelecidas pelo seu Regimento interno em seu Art.22, a seguinte Moção de Repúdio:
A violência contra as mulheres, apesar de ser crime e violação de direitos humanos, segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente: 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente, conforme revelaram os dados dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014, pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Apesar de esforços de movimentos e articulações de mulheres para o enfrentamento à violência, e do aparato legal brasileiro com a criação da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha que visa coibir agressões, ainda é recorrente casos de violações contra as mulheres em todo país.
Diante disso, entendemos que a atitude do Deputado Federal Jair Bolsonaro PP/RJ ao dizer que só não cometeria estupro contra a Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS e ex- Ministra de Direitos Humanos “porque ela não merece” – ocorrida em plenário da Câmara dos Deputados – reforça o machismo, incentiva e incita a violência de gênero.
O ataque ultrajante ocorreu depois que a Deputada Maria do Rosário utilizou a tribuna da Câmara para comemorar o Dia Internacional de Direitos Humanos e tratou da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade – CNV.
Não é a primeira vez que o referido Deputado tem atitudes desrespeitosas, discriminatórias e violentas contra a Deputada, assim como a outros/as defensores/as de Direitos Humanos no Brasil.
Por essas razões, o Conselho das Cidades de Pernambuco torna público o seu repúdio a quaisquer práticas de discriminação, racismo, homofobia e violência contra as mulheres e qualifica a atitude deste deputado como, no mínimo,
quebra de decoro Parlamentar.
Entidades componentes do Conselho Estadual das Cidades de Pernambuco
ConCidades/PE