Os PLs relatados pela deputada Luciana tratam sobre fim da cobrança de adicional de chamada em telefonia móvel e identificação da autoria em publicidades e propagandas.
Os projetos foram discutidos na última sessão ordinária da comissão, mas por restarem algumas dúvidas parlamentares pediram vistas aos processos. (Saiba mais sobre os projetos aqui e aqui). Esclarecidos os questionamentos e ajustados os relatórios, os PLs foram aprovados por unanimidade.
Para a deputada Luciana os dois projetos revestem-se de importância no que toca o direito do consumidor. “Acho importante que avancemos em questões que garantam os direitos das pessoas. O fim da cobrança do adicional de chamada em lugares atendidos pela mesma rede ou operadora, por exemplo, traz uma conquista para o consumidor que embora precise ser ampliada mas constitui um primeiro passo”, comentou Luciana.
Sobre a identificação do responsável por publicidades e propagandas em impressos e internet a deputada disse que é possível instituir mais disciplina e responsabilidade na relação de consumo e contribuir para o combate à propaganda enganosa, dando ao consumidor a oportunidade de chegar ao autor da oferta com mais facilidade.
O PL 401/2011 segue agora para análise da Comissão de Direito do Consumidor e para a Comissão de Constituição e Justiça. Já o PL 967/2011 passará, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça.
De Brasília;
Ana Cristina Santos