Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara debate financiamento para mídias alternativas em Recife

Recife sediou nesta segunda-feira (27) um debate sobre financiamentos para mídias alternativas. A reunião é fruto do requerimento da deputada Luciana Santos, relatora da subcomissão especial que trata sobre o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados. 
 

Com o objetivo de discutir mecanismos para fomentar e incentivar as diversas formas de comunicação que não estão ligadas às grandes empresas midiáticas, a primeira audiência fora de Brasília contou com a participação do secretário estadual de ciência e tecnologia, Marcelino Granja, do jornalista e escritor Ivan Moraes Filho, que representou o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), além dos deputados federais Júlio Campos e Luciana Santos, respectivamente presidente e relatora da subcomissão. 

Deputada Luciana e deputado Júlio Campos, relatora e presidente da subcomissão, respectivamente
 

“O papel da subcomissão é colaborar com a democratização dos meios de comunicação. Na medida em que você distribui melhor os investimentos, você possibilita que as iniciativas independentes possam ter acesso a algum tipo de financiamento. O objetivo é tornar a comunicação mais plural”, explica a deputada Luciana.
 

Na mesma linha de pensamento o secretário Marcelino Granja acredita que o financiamento público das mídias alternativas é fundamental para garantir a democratização da comunicação no País. Granja defendeu também o fortalecimento do sistema público de comunicação para que possa haver uma produção de conteúdo que possa concorrer com as produções dos veículos tradicionais. “Desta forma, a população terá acesso às diversas formas de pensamento”, completou. 

 

Propostas para financiamento
 

As diretrizes para o financiamento da mídia alternativa tomadas pela I Conferência Nacional de Comunicação. Segundo a deputada Luciana os trabalhos da subcomissão devem ajudar que as iniciativas livres possam difundir suas ideias. “Temos várias matizes de financiamento e o debate com os movimentos sociais e entidades que trabalham por essa comunicação independente contribui para chegar a um resultado factível e que permita o acesso fácil das pessoas ao financiamento”, explicou Luciana. 
 

Ivan Moraes Filho (CCLF) defende o orçamento da publicidade da união, estado e município deva ser melhor destinada. “um pedaço significativo dessa publicidade deveria obrigatoriamente financiar as mídias independentes, populares e comunitárias”, finalizou. 

 

Ainda de acordo com a deputada, o caminha para o financiamento deve incluir não só o uso de verbas de publicidade governamental, como também o uso de recursos de fundos públicos, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), constituídos por meio de contribuições de empresas privadas de comunicação.
 

Sugerida pela deputada Luciana Santos, a subcomissão de financiamento de mídia alternativa foi instalada em dezembro de 2011 e tem a previsão para encerrar os trabalhos no final do 1º semestre de 2013. 
 

 

– Combinação de venda de espaços publicitários e investimento direto do Estado;

– Regulamentação dos critérios para distribuição da publicidade oficial.

– Alteração das regras do FUST de modo a permitir a universalização da Banda Larga.

– Implantação de Política Nacional de Fomento á Produção Popular.

– Criação de Fundos Nacional e Estaduais da Comunicação Pública

– Criação de Fundo de Fomento a partir de contribuição das empresas concessionárias de rádio e TV.

– Criação de Lei de Incentivo aos meios de comunicação alternativos.

– Inclusão do financiamento para mídia alternativa no Programa Pró-Mídia do BNDES.

– Ampliação dos fundos setoriais de apoio e fomento de produção de conteúdo audiovisual independentes.

– Tarifas diferenciadas dos Correios para pequenas empresas de comunicação.

 

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