Bancada do PCdoB votou, de maneira unânime, contra a proposta.
O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.
A deputada Manuela D’Ávila, líder do PCdoB, falou em nome da bancada. Ela disse que o PCdoB participou de longos debates sobre o assunto e que dedicou atenção, também, aos anseios populares para formular sua opinião. “Tivemos a oportunidade, durante esses 2 meses, de conversar com diversas entidades que representam os setores do Ministério Público. Recebemos, na nossa bancada, o presidente da OAB; representantes de delegados de Polícia e ouvimos as altas vozes que vêm da sociedade brasileira”, explicou.
Ladeada pelos parlamentares da bancada ela anunciou que a bancada votaria, por unanimidade, contra a PEC 37. “Por isso, de maneira unânime, todos os Parlamentares da bancada do PCdoB, e eu repito, todos os Parlamentares do Partido Comunista do Brasil — porque, neste momento de informação difusa nas redes sociais, muitas mentiras surgem, muitas informações inverídicas surgem — votarão contra a PEC 37”.
“Reconhecemos no Ministério Público não apenas uma força importante na construção da transparência que a nossa sociedade tanto almeja, mas também um Ministério Público parceiro na construção dos direitos humanos, um Ministério Público parceiro na efetivação da Lei Maria da Penha”, expressou.
Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.
Investigações criminais
De acordo com o texto da PEC 37, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
O substitutivo do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), apresentado na comissão, originalmente permitia ao Ministério Público investigar, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas.
Entretanto, o texto final da comissão decorreu da aprovação de um destaque do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que impedia definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituição deixa claro que a competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.
“Houve alguns erros de interpretação durante os anos. Uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia”, defendeu Vasconcellos, no momento de votação do destaque na comissão, em novembro passado.
Para Lourival Mendes, a proposta não poderia ser rotulada como “PEC da Impunidade”. “Ela garante o Estado de Direito, mantendo a estabilidade jurídica do Brasil, impedindo que as investigações subam para o Supremo com base na inconstitucionalidade de seus atos”, disse.
Tentativas de acordo
Devido às divergências entre delegados e promotores, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou, em maio deste ano, um grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC.
O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de uma reunião entre o presidente da Câmara; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Depois de várias reuniões, o grupo não conseguiu chegar a um texto de consenso, e o nível de rejeição à proposta aumentou depois que o tema ganhou as ruas nos protestos populares.
De Brasília;
Com Agência Câmara
Fotos: Agência Câmara