Nesta quarta-feira (19), a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), participou da reunião dos ativistas em defesa dos animais que estiveram acampados no gramado do Congresso Nacional desde a segunda-feira (17). O Acampamento Nacional pelos Animais quer chamar atenção dos parlamentares para aprovar propostas que tratam do assunto nas duas Casas.
Nesta quarta-feira (19), a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), participou da reunião dos ativistas em defesa dos animais que estiveram acampados no gramado do Congresso Nacional desde a segunda-feira (17). O Acampamento Nacional pelos Animais quer chamar atenção dos parlamentares para aprovar propostas que tratam do assunto nas duas Casas. Na pauta de reivindicações está a instalação de uma CPI para investigar maus-tratos, a proibição de testes em animais pela indústria e a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com o objetivo de evitar execuções de animais de rua.
Luciana foi recebida no plenário 11 da Câmara dos Deputados por ativistas pernambucanos presentes à atividade. Ela saudou os presentes e explicou que o Congresso Nacional tem normas regimentais que muitas vezes confundem e atrasam certos processos, como a instalação da CPI dos maus-tratos, mas que é também uma Casa regida pela política e por isso atividades como a realizada pelo grupo têm grande validade e apelo.
A deputada reafirmou a disposição em ajudar o movimento com relação às pautas propostas e lembrou que quando prefeita desenvolveu, ouvindo a sociedade civil, políticas públicas para os animais. Luciana arrancou aplausos do plenário ao defender negociações imediatas para garantir a instalação da CPI.
Nas redes sociais Goretti Queiroz, ativista pernambucana que participou do acampamento, avaliou a atividade. “Avançamos muito, fomos ouvidos e respeitados dentro do congresso. A Câmara foi agitada ontem pela presença da defesa animal. A votação da urgência da CPI dos maus tratos será votada na terça-feira, mas o eco da nossa voz será permanente naqueles corredores”.
Projetos
O roteiro de atividades incluiu visita ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que se comprometeu a criar uma comissão especial para consolidar em uma única lei os 185 projetos sobre o assunto que estão tramitando na Câmara.
O movimento concentrou sua pauta de reivindicação em quatro projetos de lei e um pedido de CPI em análise na Câmara:
Projeto de Lei (PL) 1376/03: regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com a finalidade de evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses.
Projeto de Lei (PL) 7291/06: proíbe animais em circos de todo o País, conforme alteração incluída no substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Projeto de Lei (PL) 2833/11: aumenta a pena para maus-tratos e crueldade contra os animais;
Projeto de Lei (PL) 6602/13: proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene;
Projeto de Resolução (PRC) 204/13: propõe a instalação da CPI dos maus-tratos, para investigar prefeitos denunciados pelo extermínio de cães e outros casos de crueldade no País.
Ana Cristina Santos
Com Agência Câmara