A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) ampliação de benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra devido à estiagem. O texto, que será analisado ainda pelo Senado, trata também de vários outros assuntos, como a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamentos e a renegociação de dívidas rurais.
Confira as mudanças feitas em Plenário na votação da MP 610/13
De acordo com o parecer do relator, as famílias participantes do programa Garantia-Safra terão direito a um adicional de até R$ 560, referente à safra 2011/2012.
Famílias de agricultores com menor renda, participantes do programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800. Todos os beneficiados devem estar localizados em cidades com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Executivo. Esses adicionais serão pagos em acréscimo a outros de igual valor já concedidos no ano passado.
O projeto de lei de conversão permite ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais para venda a pequenos criadores de animais, segundo preços e condições estipulados pelo Executivo federal.
Dívidas rurais
Outra medida de auxílio aos produtores nordestinos atingidos pela estiagem é a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais.
Pelo texto, dívidas originais de agricultores do semiárido com valor de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades do Nordeste, os abatimentos são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.
Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos, e taxa de juros de 3,5% ao ano.
O relator também estabeleceu que os mutuários poderão refinanciar operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil, em dez anos. A carência mínima será de três anos, e a taxa de juros de 3,5% ao ano. “Com a renegociação, todas as cobranças judiciais serão suspensas, e o produtor terá de volta sua tranquilidade”, afirmou o relator.
O relatório beneficia 440 mil produtores do Nordeste, com a renegociação de dívidas da ordem de R$ 4,5 bilhões. O texto original da MP, segundo ele, atendia pouco mais de 100 mil pequenos agricultores.
Com Agência Câmara.